Estruturação de Dívida através de Emissão de Títulos CCB
DEFINIÇÃO
O que é CCB
Tecnicamente, a CCB ou Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira credora ou de entidade a esta equiparada, integrante do Sistema Financeiro Nacional, representando promessa de pagamento decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.
Aplicações
A CCB representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente. Além disso, tais títulos podem ser usados em diferentes modalidades de operações de crédito, como consignados, CDC ou cheque especial, por exemplo.
Marco Legal
A Cédula de Crédito Bancário, também chamada de CCB, é um título de crédito criado pelos Artigos 26 a 45 da Lei No 10,931 de 2 de agosto de 2004 (*) que também criou a Letra de Crédito Imobiliário e a Cédula de Crédito Imobiliário, foi atualizada em 2019 e hoje já estabelecida como um instrumento financeiro bastante utilizado pelo mercado e uma modalidade de investimento em renda fixa totalmente digital.
CARACTERISTICA
Garantias CCB
Um CCB pode ser emitido com ou sem garantia, real ou fidejussória e esta versatilidade é um dos seus pontos fortes. No caso de constituição de garantias do cumprimento de todas as obrigações decorrentes da CÉDULA, podem ser formalizadas em favor do CREDOR, constituídas em instrumentos próprios, anexos a CÉDULA, e que a integram para todos os fins e efeitos de direito, determinadas garantias especificadas na CCB. Estas garantias podem ser de vários tipos, incluindo mas não se limitando a Cessão Fiduciária Direitos Creditórios/Títulos; Cessão Fiduciária de CDA/WA; Cessão Fiduciária de Cambiais; Cessão Fiduciária de Aplicações Financeiras; Cessão Fiduciária de Cotas; Alienação Fiduciária de Imóvel; Alienação Fiduciária de Bens; Hipoteca; Carta de Fiança; Penhor Mercantil; Penhor Agrícola; Penhor Pecuário entre outras.Em caso de pluralidade de garantias, estas não se prejudicarão umas às outras, podendo o CREDOR, em qualquer caso de inadimplemento contratual do EMITENTE, executá-las em conjunto ou isoladamente e na ordem que melhor lhe aprouver.
CARACTERISTICA
Remuneração
A remuneração de uma CCB pode ser determinada por taxa prefixada ou taxa flutuante (DI, Selic), podendo também se basear em algum índice inflacionário, como IPCA ou outro Índice de Preços e até Variação Cambial, já que as CCBs também podem ser emitidas em moeda estrangeira, no caso de Instituições financeiras emissoras sediadas em países estrangeiros. Além de ser uma ferramenta de diversificação de carteira, o CCB pode atrair investidores pelo seu leque variado de vencimentos a curto, médio e longo prazo, com during entre seis meses a quatro anos, que oferecem rentabilidade de dois dígitos. Do outro lado da moeda, há o peso da liquidez - se o investidor procura um investimento para carregar por um ou dois meses, a CCB não é uma boa pedida. Como estratégia de investimento, é bom lembrar que se o investidor optar por uma CCB prefixada, deve estar atento à rentabilidade líquida do título, descontando todos os custos, impostos e inflação projetada até o vencimento da obrigação. Essa projeção de inflação para os próximos anos é feita pelas principais casas de análise e economistas do país e pode ser acompanhada, por exemplo, pelo Boletim Focus do Banco Central.
REMUNERAÇÃO
De forma geral, a rentabilidade de uma CCB costuma ficar acima da taxa Selic, no caso de uma remuneração pós-fixada baseada na taxa básica de juros da economia.
TAURI SECURITIZADORA
Contrapartes de uma CCB
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Modelagem do fluxo financeiro de uma operação estruturada para formação de estoque de recebíveis bancarizados
TAURI SECURITIZADORA
Vantagens de estruturar
uma emissão de CCB
- A ampla diversidade de condições com que a Cédula pode ser estruturada com prazos, carências, balões, resgate, forma de amortização, garantias e avais, além da remuneração oferecida são adaptadas para atender de forma taylor made às necessidades da empresa ou cliente final emitente. Esta plasticidade de formatos e aplicações é uma das maiores vantagens deste instrumento de dívida corporativa.
- Formato de título de título de dívida amplamente aceito pelo mercado financeiro e de capitais. CCBs podem ser adquiridas por qualquer classe de fundos de investimento, não só FIDCs.
- Como negociação secundária e já liquidada no Bacen, a revenda dos títulos originados da monetização dos recebíveis não está sob a tutela da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e não é uma oferta pública.
- Independência da cobrança do crédito com relação a outras obrigações vinculadas a venda como garantia, prazo de entrega e ou desacordo comercial
- Emitida por Instituição financeira a remuneração da CCB está livre dos limites de juros de 12% ao ano impostos pelo Decreto 22.626-33 (Lei da Usura) que ainda se encontra ainda em vigor e é aplicável às empresas.
VANTAGENS
Rapidez e agilidade na execução, com larga vantagem sobre duplicatas, promissórias, letras de câmbio, faturas, cheques ou outros instrumentos de cobrança de dívida.
VANTAGENS
Melhor, mais moderna, simples e barata que as debêntures.
VANTAGENS
A análise dos investidores se dá em cima do risco Sacado e não sobre o risco Cedente liberando os níveis de crédito do Originador.
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